Última atualização: 31 de julho de 2026
A CLEIRO é um estúdio de web design que presta serviços de conceção, desenvolvimento e manutenção de websites, exercendo a sua atividade exclusivamente por meios digitais.
Contacto: contacto@cleiro.pt
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços da CLEIRO aos seus clientes, nomeadamente a criação de websites, lojas online, páginas de destino, redesenho de sites existentes e serviços conexos de manutenção e suporte.
A aceitação de um orçamento implica a aceitação integral destes Termos e Condições.
Todos os projetos são precedidos de um orçamento escrito, sem custo e sem compromisso, elaborado com base nas necessidades comunicadas pelo cliente.
Trabalhos não previstos no orçamento aceite são objeto de orçamento adicional, previamente comunicado e aprovado.
Os valores aplicáveis são os constantes do orçamento aceite. Os valores indicados no website têm caráter meramente informativo e correspondem a valores de partida.
O prazo de execução é indicado no orçamento e começa a contar a partir da adjudicação e da receção de todos os conteúdos necessários ao início do trabalho.
Atrasos na entrega de conteúdos, na aprovação de etapas ou na resposta a pedidos de esclarecimento por parte do cliente suspendem a contagem do prazo pelo período correspondente.
Para a boa execução do projeto, o cliente obriga-se a:
A CLEIRO não se responsabiliza por conteúdos fornecidos pelo cliente que violem direitos de terceiros.
Cada projeto inclui duas rondas de alterações sobre a proposta apresentada, salvo indicação diferente no orçamento.
Alterações adicionais, bem como alterações que impliquem uma modificação substancial do âmbito acordado, são orçamentadas separadamente e comunicadas ao cliente antes da sua execução.
Com a liquidação integral do valor acordado, o cliente passa a deter os direitos de utilização do website desenvolvido, incluindo o design final e os conteúdos.
Até essa data, todos os materiais produzidos permanecem propriedade da CLEIRO.
A CLEIRO reserva-se o direito de apresentar o trabalho realizado no seu portefólio e materiais de divulgação, salvo oposição expressa do cliente comunicada por escrito.
Após a publicação do website, a CLEIRO disponibiliza um serviço contínuo de alojamento e manutenção. Os três primeiros meses são oferecidos, sem qualquer custo para o cliente.
A partir do quarto mês, o serviço é contratado em regime mensal ou anual, de acordo com um dos seguintes pacotes:
A contratação em regime anual corresponde ao pagamento de dez mensalidades, sendo os dois meses restantes oferecidos. Os valores indicados podem ser revistos anualmente, mediante aviso prévio de 30 dias.
Nenhum dos pacotes inclui a criação de novas páginas ou funcionalidades, nem alterações de conteúdo solicitadas pelo cliente, que são objeto de orçamento próprio.
No pacote Completo, o domínio é registado em nome do cliente, que é desde o início o seu legítimo titular. A CLEIRO limita-se a suportar o custo do registo e das renovações enquanto o serviço estiver ativo.
O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, com um aviso prévio de 30 dias, sendo-lhe facultada a transferência do website para outro prestador. Após o cancelamento, as renovações do domínio passam a ser da sua responsabilidade.
Caso o cliente opte por não contratar qualquer um destes pacotes, o alojamento e o domínio ficam integralmente a seu cargo.
A CLEIRO garante a correção, sem custos adicionais, de quaisquer erros técnicos imputáveis ao seu trabalho durante os 90 dias seguintes à publicação do website.
Não se incluem nesta garantia alterações de conteúdo, novas funcionalidades, nem problemas resultantes de intervenções de terceiros no website.
A CLEIRO envida os melhores esforços para assegurar o funcionamento contínuo dos websites que aloja, não podendo, contudo, garantir a ausência total de interrupções resultantes de fatores alheios ao seu controlo.
O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento, sendo devido o pagamento do trabalho já executado até à data do cancelamento.
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, assiste o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Caso o cliente solicite o início da prestação do serviço durante esse período, fica obrigado ao pagamento proporcional ao trabalho executado até à comunicação da resolução.
Qualquer reclamação pode ser apresentada diretamente através do endereço de email indicado neste website, comprometendo-se a CLEIRO a responder no prazo máximo de 15 dias úteis.
O cliente pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. A lista completa das entidades disponíveis pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.
A CLEIRO reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, sendo a versão em vigor a que se encontrar publicada nesta página à data da aceitação do orçamento.
Para qualquer esclarecimento, poderás contactar-nos através do endereço de email contacto@cleiro.pt.