Última atualização: 31 de julho de 2026
A CLEIRO é um estúdio de web design que presta serviços de conceção, desenvolvimento e manutenção de websites, exercendo a sua atividade exclusivamente por meios digitais.
Contacto: contacto@cleiro.pt
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços da CLEIRO aos seus clientes, nomeadamente a criação de websites, lojas online, páginas de destino, redesenho de sites existentes e serviços conexos de manutenção e suporte.
A aceitação de um orçamento implica a aceitação integral destes Termos e Condições.
Todos os projetos são precedidos de um orçamento escrito, sem custo e sem compromisso, elaborado com base nas necessidades comunicadas pelo cliente.
Trabalhos não previstos no orçamento aceite são objeto de orçamento adicional, previamente comunicado e aprovado.
Os valores aplicáveis são os constantes do orçamento aceite. Os valores indicados no website têm caráter meramente informativo e correspondem a valores de partida.
O prazo de execução é indicado no orçamento e começa a contar a partir da adjudicação e da receção de todos os conteúdos necessários ao início do trabalho.
Atrasos na entrega de conteúdos, na aprovação de etapas ou na resposta a pedidos de esclarecimento por parte do cliente suspendem a contagem do prazo pelo período correspondente.
Para a boa execução do projeto, o cliente obriga-se a:
A CLEIRO não se responsabiliza por conteúdos fornecidos pelo cliente que violem direitos de terceiros.
Cada projeto inclui duas rondas de alterações sobre a proposta apresentada, salvo indicação diferente no orçamento.
Alterações adicionais, bem como alterações que impliquem uma modificação substancial do âmbito acordado, são orçamentadas separadamente e comunicadas ao cliente antes da sua execução.
Com a liquidação integral do valor acordado, o cliente passa a deter os direitos de utilização do website desenvolvido, incluindo o design final e os conteúdos.
Até essa data, todos os materiais produzidos permanecem propriedade da CLEIRO.
A CLEIRO reserva-se o direito de apresentar o trabalho realizado no seu portefólio e materiais de divulgação, salvo oposição expressa do cliente comunicada por escrito.
O preço de cada projeto é pago uma única vez, em duas partes iguais, nos termos da secção 4: a primeira na adjudicação e a segunda depois de o cliente aprovar o website e antes da sua publicação. A CLEIRO não cobra mensalidades.
Enquanto o website estiver alojado pela CLEIRO, o alojamento não tem qualquer custo para o cliente.
O domínio é registado em nome do cliente, que é desde o início o seu legítimo titular. O primeiro ano de registo está incluído no preço do projeto. A partir do segundo ano, a renovação tem o custo de 25€ por ano. O cliente que já disponha de domínio próprio não suporta este custo.
Alterações de conteúdo, novas páginas ou novas funcionalidades solicitadas pelo cliente após a entrega são objeto de orçamento próprio, aprovado por escrito antes de qualquer trabalho, de acordo com a tabela em vigor: alteração simples, 15€; página nova simples, 100€; hora de trabalho, 50€, com um mínimo de meia hora; dia de trabalho, 350€. Pedidos a realizar no próprio dia têm um acréscimo de 50%.
O cliente pode, a qualquer momento, transferir o website e o domínio para outro prestador, sendo-lhe facultada essa transferência. A partir dela, o alojamento e as renovações do domínio passam a ser da sua responsabilidade.
Os valores indicados podem ser revistos mediante aviso prévio de 30 dias, não se aplicando a revisão a projetos já adjudicados.
A CLEIRO garante a correção, sem custos adicionais, de quaisquer erros técnicos imputáveis ao seu trabalho durante os 90 dias seguintes à publicação do website.
Não se incluem nesta garantia alterações de conteúdo, novas funcionalidades, nem problemas resultantes de intervenções de terceiros no website.
A CLEIRO envida os melhores esforços para assegurar o funcionamento contínuo dos websites que aloja, não podendo, contudo, garantir a ausência total de interrupções resultantes de fatores alheios ao seu controlo.
O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento, sendo devido o pagamento do trabalho já executado até à data do cancelamento.
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, assiste o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Caso o cliente solicite o início da prestação do serviço durante esse período, fica obrigado ao pagamento proporcional ao trabalho executado até à comunicação da resolução.
Qualquer reclamação pode ser apresentada diretamente através do endereço de email indicado neste website, comprometendo-se a CLEIRO a responder no prazo máximo de 15 dias úteis.
O cliente pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. A lista completa das entidades disponíveis pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.
A CLEIRO reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, sendo a versão em vigor a que se encontrar publicada nesta página à data da aceitação do orçamento.
Para qualquer esclarecimento, poderás contactar-nos através do endereço de email contacto@cleiro.pt.